Integridade na tomada de decisão
De acordo com a Recomendação sobre integridade pública da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em busca da construção e fortalecimento da cultura de integridade nas instituições, é fundamental que se invista em lideranças suficientemente aptas e capazes, demonstrando o compromisso da instituição para com a integridade.
Nesse sentido, a OCDE indica alguns caminhos a serem seguidos com o objetivo de fortalecer as lideranças e apoiar a tomada de decisão orientada pela integridade:
– incluir a liderança de integridade no perfil exigido para os gerentes em todos os níveis da organização, assim
como definir os requisitos para seleção, designação ou promoção para os cargos de gerência e para a avaliação do desempenho dos gerentes em relação ao sistema de integridade pública, em todos os níveis da organização;
– apoiar os gerentes em seus papéis de líderes éticos, estabelecendo mandatos claros, fornecendo apoio organizacional, treinamento e orientação periódicos com o intuito de aumentar a sua conscientização sobre integridade e desenvolver as habilidades necessárias para o exercício do julgamento adequado em assuntos que envolvam integridade; e
– desenvolver estruturas de gestão que promovam responsabilidades para os ocupantes de cargos de gerência, identificando e mitigando possíveis riscos à integridade.
Dessa forma, pode-se perceber um direcionamento para a importância das lideranças no aprimoramento e manutenção de um ambiente organizacional orientado pela integridade e pelo interesse público. As lideranças devem estar atentas para que a tomada de decisão respeite o conjunto de normas e procedimentos legais existentes, mas, além disso, que também decida com base na gestão de riscos e nos elementos de responsabilidade, imparcialidade e honestidade.
A responsabilidade pode ser entendida tanto como o ato de tornar alguém responsável pelas posturas adotadas diante da tomada de decisão, quanto como o ato do indivíduo que é responsável pelas funções e atividades que lhe são repassadas, agindo da forma correta e adequada para com o interesse público.
A imparcialidade diz respeito ao agir sem que se deixe ser levado pelas opiniões, gostos e emoções particulares, compreendendo que a integridade na tomada de decisões caminha em conjunto com os valores e princípios que direcionam a Administração para melhor atender os cidadãos.
A honestidade, por sua vez, é um pré-requisito da responsabilidade, visto que o ato de assumir responsabilidade exige a honestidade para consigo mesmo e para com aqueles que confiaram no potencial de um dado indivíduo. Ser honesto também deve ser percebido em dois sentidos que se complementam: ser honesto para consigo mesmo e ser honesto para o serviço público e, consequentemente, para com o interesse público.
A importância da integridade na tomada de decisão auxilia a evitar a captura de políticas públicas. De acordo com a CGU, a OCDE define essa captura como “como o processo pelo qual, sistemática ou repetidamente, as decisões públicas sobre leis, regulamentos ou políticas se afastam do interesse público e são direcionadas aos interesses de um grupo, sendo restringidas pela intenção e ação desse grupo. Quando a tomada de decisão é capturada por interesses particulares, as regras podem ser inclinadas a favor de alguns fatores selecionados. As consequências incluem a erosão da governança democrática, a separação da coesão social e o desaparecimento da igualdade de oportunidades para todos” (CGU).
Com o intuito de auxiliar na compreensão do tema, a CGU elenca alguns exemplos de uma tomada de decisão que é baseada na integridade:
- Tem sempre em mente os valores de integridade institucional, o interesse público e a missão da organização pública na qual atua;
- Vai além da legalidade, do procedimento e da motivação para incluir a responsabilidade, imparcialidade e honestidade no ato de decidir;
- Assimila que a confiança, a objetividade e a transparência são elementos desse processo de tomada de decisão. Ao ser objetivo na tomada de decisão, permite-se excluir indícios de parcialidade, ajuda a aumentar a confiança sobre sua liderança, e proporciona uma consistência sobre sua credibilidade na tomada de decisão;
- Define bem os fatos em suas proeminências e elenca os principais desafios éticos relacionados;
- Sempre que possível, inclui a participação pública no processo de tomada de decisão;
- Evita a captação de políticas públicas e potenciais conflitos de interesse; e
- Revela qual ato decisório é mais ideal, aceitável e justo.
Além disso, a integridade na tomada de decisão não se encerra com o ato de decidir, sendo que o líder deve fazer uso de medidores/parâmetros para monitorar a decisão tomada em relação ao resultado esperado, assim como avaliar e acompanhar a referida decisão até o seu resultado.