Conflito de Interesses
Com o objetivo de divulgar a campanha #INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS, elaborada pela Controladoria-Geral da União com o intuito de auxiliar os órgãos e entidades federais no atendimento ao Decreto n° 9.203, de 22 de novembro de 2017, o qual determina, entre outras medidas, a instituição de programas de integridade, informamos que a cada mês trabalharemos c
om um tema relacionado com a integridade.
A campanha deste mês diz respeito ao Conflito de Interesses. Este é o tema principal da Lei n° 12.813, de 16 de maio de 2013, a qual trata das situações que configuram conflito de interesses envolvendo ocupantes de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal, os requisitos e restrições dos ocupantes que tenham acesso a informações privilegiadas e os impedimentos posteriores ao exercício dessas funções.
Segundo a Lei, conflito de interesse é “a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública” (inciso I, art. 3º, Lei nº 12.813/13). Dessa forma, convidamos todos(as) os(as) servidores(as) a lerem o material e a se familiarizarem com o assunto a fim de que juntos possamos construir e disseminar uma cultura em prol da integridade.
Veja abaixo o vídeo educativo da Controladoria-Geral da União sobre conflito de interesses:
Para maiores informações, acesse: